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Projeto:
PL 655 29/09/2021 (
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Processo:
01-655/2021
Justificativa:
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JPL0655-2021
Promovente:
Rute Costa
Ementa:
CRIA A CÉDULA DE IDENTIDADE FUNCIONAL DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Assunto:
ACONSELHAMENTO / ADOLESCENTE / CARTEIRA DE IDENTIDADE / CARTEIRA DE IDENTIDADE FUNCIONAL / CONSELHEIRO TUTELAR / CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE / CONSELHO TUTELAR / CPF / CRIANCA / DATA / DENUNCIA / DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO / EMISSAO DE DOCUMENTO / FILIACAO ( PARENTESCO ) / FUNCAO / IMPRESSAO DIGITAL / LEGISLACAO / LOCAL / MANDATO / MATRICULA / NASCIMENTO / NOME / PADRAO / PERIODO / PROTECAO / PUBLICACAO / REGIAO / REGISTRO / RESOLUCAO / VALIDADE / VULNERABILIDADE
Comis. desig.:
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação:
SGP22
Recebido em 23/09/2021
Encaminhado em 29/09/2021
SGP42
Recebido em 30/09/2021
Encaminhado em 30/09/2021
PROC-CMSP
Recebido em 30/09/2021
Encaminhado em 01/10/2021
PRESID
Recebido em 01/10/2021
Encaminhado em 01/10/2021
PROC-CMSP
Recebido em 01/10/2021
Encaminhado em 05/11/2021
CCJ
Recebido em 08/11/2021
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